Ao considerar que 60% da água consumida pelos habitantes de Campo Grande vêm da Bacia Guariroba, ações de preservação de seus mananciais tornam-se indispensáveis. Neste sentido, a prefeitura se une com produtores rurais daquela Área de Proteção Ambiental (APA), que corresponde a cerca de 36 mil hectares no total, para incentivar práticas sustentáveis que visem à restauração do potencial hídrico e do controle da poluição difusa no meio rural.
Para assegurar essas ações, o prefeito Marquinhos Trad assinou nesta quarta-feira (12), os contratos para o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) de 16 propriedades rurais da região da APA Guariroba, que estavam paralisados desde 2015. O documento prevê a remuneração (financeira ou por serviço) aos produtores que adotem práticas sustentáveis na sua propriedade.
O recurso disponível para essa compensação, que terá duração de 5 anos, é proveniente do Fundo Municipal do Meio Ambiental. Os valores são estabelecidos a partir da medição de qualidade dos serviços em cada propriedade, feita por uma auditoria criada para esta finalidade.
O PSA faz parte do programa Manancial Vivo, criado há 10 anos, cujo objetivo é a adesão voluntária dos produtores rurais que, por meio de práticas e manejos conservacionistas e de melhoria da distribuição da cobertura florestal na paisagem, contribuam para o aumento da infiltração de água e para o abatimento efetivo da erosão, sedimentação e incremento de biodiversidade na região.
Durante o ato de assinatura, no Paço Municipal, o prefeito lembrou que o aumento constante da população impacta significativamente os mananciais. “Essa é a consequência do aumento da população. A necessidade cada vez maior de abastecimento para atender o ser humano está afetando diretamente as fontes subterrâneas de água doce. O nosso objetivo aqui hoje é assegurar incentivos para que os produtores adotem boas práticas para a melhoria da qualidade e do aumento da oferta de água. Tanto a prefeitura quanto esses produtores estão fazendo sua parte. A salvação dos mananciais depende de todos nós”, justifica Marquinhos.
O secretário municipal de Meio Ambienta, Luis Eduardo Costa, reforça que o intuito da iniciativa é incentivar formas sustentáveis de comportamento e conscientizar quanto à importância do cuidado com a utilização dos recursos naturais.
“A Semadur trabalha para dar continuidade nesse programa tão importante para toda a população campo-grandense. E quando nos comprometemos com os proprietários em firmar essa parceria é porque sabemos da importância desse trabalho e responsabilidade compartilhadas, dessa parceria que temos para que juntos possamos continuar a preservar esse importante manancial de abastecimento para o município”, explica o titular da Semadur.
Sobre o PSA – São 16 novos contratos com os produtores rurais que ingressam no Programa Manancial Vivo (PMV), onde firmam acordo com a Prefeitura Municipal de Campo Grande, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), para a adoção de práticas e manejos conservacionistas de melhoria da distribuição da cobertura florestal na paisagem que contribuam para o aumento da infiltração de água e para o abatimento efetivo da erosão, sedimentação e incremento de biodiversidade em suas propriedades e assim possam receber o pagamento pelos serviços ambientais executados.
Após a assinatura dos proprietários e do Prefeito Marquinhos Trad, juntamente com o secretário municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, Luís Eduardo Costa, serão iniciados os trabalhos nas propriedades como as orientações e acompanhamento técnico necessário para a execução das intervenções necessárias em cada local. E somente após as execuções e constatação, mediando fiscalizações, os proprietários então receberão o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) prestados.
O dono da Fazenda Crescente, Wardes Antônio Conte Lemos, aponta este período de novas contratações, como um momento de vitória “A Semadur sempre esteve conosco, apoiando os produtores. Esse reconhecimento hoje que os produtores têm é fruto de muito trabalho, persistência de ambas as partes e da união de esforços e diálogo, agradecemos e a administração pode contar conosco na preservação da Bacia do Guariroba”.
O presidente da Associação de Recuperação, Conservação e Preservação da Bacia do Guariroba (ARCP Guariroba), Claudinei Menezes Pecois, acompanhou as assinaturas e enfatiza a relevância do apoio do poder público para a preservação da região “Há mais de 20 anos encampamos esse trabalho de reconhecimento dos produtores e hoje atingimos mais um marco histórico com mais essa entrada de proprietários aderindo ao programa”.
Outro produtor que acredita e apoia o programa é João Carlos da Costa Sobrinho, proprietário da Estância Paraíso e Natureza. Dono de sua propriedade na região da APA Guariroba desde 1988, o produtor conta que, com o passar dos anos, a recuperação da bacia passou a ser extremamente visível.
“Muito antes dessas iniciativas, eu e alguns produtores já fazíamos esse trabalho de preservação. A partir daí notamos que começaram a surgir novas nascentes nos locais onde cercávamos e preservávamos. O meu cercamento está há mais de 90 metros da área de preservação e mesmo nessa distância o solo é bem úmido. E, assim, a produção de água aumenta significativamente e por consequência também aumenta o número de animais da região”, relata Sobrinho.
Para o proprietário rural Nilson Theodoro de Faria, da Fazenda Flora, o programa é extremamente importante. “Acredito que devemos trabalhar de forma cooperativa para tornar a Bacia, o espelho da aplicação das leis ambientais. É trabalhoso, mas temos que reconhecer a importância e nos tornarmos modelo. Sabemos da nossa obrigação enquanto proprietários e então iremos trabalhar a favor da correta aplicação da legislação”.
O superintendente de Fiscalização e Gestão Ambiental, Ivan Pedro, aponta a importância do trabalho mútuo entre produtores e município. “Temos um acompanhamento grande dessa Área de Preservação Ambiental do Guariroba. O Manancial Vivo nasceu de grandes discussões com a participação dos produtores. Estamos num processo novo ainda em nível de Brasil, mas que aqui já está consolidado. O município tem outras Bacias para as quais iremos levar o Programa, mas o processo é lento, dependemos de processos licitatórios e do apoio de outras instituições. Nosso intuito maior é que os produtores nos auxiliem no avanço do PMV”.
