Governo extingue ICMS Garantido após 18 anos

O Governo do Estado extinguiu o ICMS Garantido, que estava vigente há 18 anos. A medida vai beneficiar mais 3,7 mil empresários de todo o Estado, que terão mais tempo e fluxo de caixa para pagar os impostos devidos.

Instituído no ano 2000, o ICMS Garantido fazia a cobrança antecipada da tributação de mercadorias e matérias-primas adquiridas em outros Estados por contribuintes de Mato Grosso do Sul, antes da comercialização. A exclusão do regime especial é possível devido a implantação de sistemas digitais que possibilitam a Secretaria de Fazenda (Sefaz) ter conhecimento das operações de circulação de mercadorias.

Atualmente o regime representa 3% da arrecadação mensal e a partir da publicação do decreto, os contribuintes não precisarão pagar de forma antecipada o imposto, recolhendo apenas na apuração mensal.

Titular da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck explica que a antecipação do pagamento interferia no fluxo de caixa das empresas e a partir de agora verão seus processos de compra otimizados, o que permite maior fôlego financeiro aos empresários.

Edison Araújo, presidente da Fecomércio disse que “esse capital de giro vai poder circular dentro do Estado e gerar novas melhorias, além de empregos em todo o Estado”.

Já o presidente da Associação sul-mato-grossense de supermercados (Amas), Edmilson Veratti, afirma que “nesse período de ICMS Garantido sabemos que várias empresas passaram por dificuldades de caixa mensalmente, impactando no capital de giro”

A medida será publicada em Diário Oficial do Estado com efeitos a partir de 1º de agosto.